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• Data de Criação 3 de maio de 2023
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2022/001/CEE/SC

Alterada pela Resolução 009/2025
Alterada pela Resolução 049/2024
Alterada pela Resolução 031/2024
Alterada pela Resolução 039/2023
Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.