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• Data de Criação 27 de outubro de 2021
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2021/044/CEE/SC

Altera a redação dos artigos 5º e 9º da Resolução CEE/SC nº 087/2016 para corresponder ao disposto na Resolução CEE/SC nº 093/2020 e na Resolução CEE/SC nº 004/2021.