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• Data de Criação 22 de março de 2021
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2021/002/CEE/SC

Atualizada pela Resolução 007/2025
Fixa normas complementares para a formação inicial dos professores da Educação Básica no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.