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• Data de Criação 27 de janeiro de 2021
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2020/093/CEE/SC

Dispõe sobre o cronograma e as normas complementares para a implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, referentes ao Ensino Médio, estabelecidas pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, para o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e dá outras providências.