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Resolução 2019/026/CEE/SC

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  • Data de Criação 9 de maio de 2019
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2019/026/CEE/SC

Altera a Resolução CEE/SC nº 100, de 13 de dezembro de 2016, que estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e regulamenta a Certificação da Terminalidade Específica aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, matriculados nas escolas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.