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Resolução 2018/046/CEE/SC

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  • Data de Criação 22 de fevereiro de 2019
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2018/046/CEE/SC

Revoga o parágrafo único do art. 13 e acrescenta o art. 68-A, ambos da Resolução CEE/SC nº 075/2005, que “aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina”, a fim de regulamentar a publicação dos atos emanados pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC).