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- Data de Criação 26 de julho de 2018
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Resolução 2018/013/CEE/SC
Revogada pela Resolução 013/2021
Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências.