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- Data de Criação 31 de outubro de 2016
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Resolução 2013/232/CEE/SC
Revogada pela Resolução 007/2022
Revogados artigos que tratam da educação superior pela Resolução 013/2018
Fixa normas para o funcionamento da Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.