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• Data de Criação 8 de fevereiro de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2016/076/CEE/SC

Altera o § 3º, do Art. 20, da Resolução CEE/SC nº 232, de 10/12/2013, que fixa normas para o funcionamento da Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.