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Resolução 2016/052/CEE/SC

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  • Data de Criação 8 de dezembro de 2016
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2016/052/CEE/SC

Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e regularização da vida escolar dos alunos e validação de estudos da Educação Básica e Profissional Técnico de Nível Médio.