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Resolução 2016/040/CEE/SC

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  • Data de Criação 13 de julho de 2016
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2016/040/CEE/SC

Estabelece normas complementares e orientativas à Resolução CEE/SC nº 183/2013, relacionadas à adoção da progressão parcial e continuada, aproveitamento de estudos concluídos com êxito, regime de exceção de dispensa temporária da frequência, complementação da infrequência e estudos de alunos itinerantes para o Sistema Estadual de Ensino.