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• Data de Criação 7 de agosto de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2013/232/CEE/SC

Revogada pela Resolução 007/2022
Fixa normas para o funcionamento da Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.