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• Data de Criação 28 de setembro de 2016
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2010/073/CEE/SC

Revogada pela Resolução nº 167/2013
 Fixa Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização de Nível Técnico para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.