• Version [version]
• Download [download_count]
• Tamanho do Arquivo 196.80 KB
• File Count 1
• Data de Criação 3 de dezembro de 2018
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2010/064/CEE/SC

Alterada pala Resolução 055/2018
Dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, amparado pelas Leis Federais nº 11.114, de 16 de maio de 2005, e nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006.