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• Data de Criação 19 de outubro de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2010/015/CEE/SC

Revogada pela Resolução 048/2016
Altera o Artigo 5º da Resolução nº 132/2009, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências.