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• Data de Criação 22 de agosto de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2006/110/CEE/SC

Revogada pela Resolução 064/2010
Dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade, amparado pelas Leis Federais nº 11.114, de 16 de maio de 2005, e nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006.