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• Data de Criação 19 de outubro de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2006/061/CEE/SC

Atualizada pela Resolução 232/2013
Revogado o artigo 11º pela Resolução 074/2010
Estabelece normas de credenciamento de instituições, autorização e avaliação de cursos a Distância, nos níveis de Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior.