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• Data de Criação 27 de setembro de 2016
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2004/039/CEE/SC

Revogada pela Resolução nº 54/2005
Fixa normas para a Educação Profissional Técnica no Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.