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• Data de Criação 24 de agosto de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2003/068/CEE/SC

Altera artigo da Resolução 151/2001/CEE/SC, referente ao acompanhamento e fiscalização, por parte deste Conselho, de Cursos e Programas de Educação a Distância, credenciados por outro Conselho Estadual para oferta no Estado de Santa Catarina.