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• Data de Criação 14 de fevereiro de 2023
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2001/002/CEE/SC

Estabelece Normas de credenciamento de Instituições, autorização, avaliação e reconhecimento dos programas de educação a distância dirigidos à Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Médio e Educação Profissional do Sistema Estadual de Educação.