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- Data de Criação 17 de agosto de 2017
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Resolução 1999/029/CEE/SC
Revogada pela Resolução 089/1999
Fixa normas para a autorização e/ou admissão temporária de professores, secretários e diretores de estabelecimentos de Educação Básica e Profissional do Sistema Estadual de Educação.