• Version [version]
• Download [download_count]
• Tamanho do Arquivo 509.63 KB
• File Count 1
• Data de Criação 15 de setembro de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 1997/055/CEE/SC

Revogada parcialmente pela Resolução 001/2001
Estabelece diretrizes para adaptação dos estatutos e/ou regimentos das Instituições educacionais aos dispositivos da Lei n. 9.394/96 e dá outras providências.