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• Data de Criação 22 de janeiro de 2018
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 1997/003/CEE/SC

Enquadra as Instituições de Ensino superior do Sistema Fundacional Catarinense no inciso II do Artigo 17 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1997.