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- Data de Criação 22 de fevereiro de 2018
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Resolução 1997/003/CEE/SC
Enquadra as Instituições de Ensino Superior do Sistema Fundacional Catarinense no inciso II do artigo 17 da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1997.