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- Data de Criação 19 de outubro de 2017
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Resolução 1988/037/CEE/SC
Revogada pela Resolução 076/2004
Estabelece normas relativas aos pedidos de alterações curriculares de ensino de 1º grau e de cursos de 2 grau.