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• Data de Criação 21 de agosto de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 1999/090/CEE/SC

Revogada pela Resolução 107/2003
Revogados os artigos 3º a 30 pela Resolução 073/2001
Fixa normas para credenciamento, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos, mudança de mantenedor, de sede e de denominação e supervisão de instituições de Educação Básica e de Educação Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação.