• Version [version]
• Download [download_count]
• Tamanho do Arquivo 0.00 KB
• File Count 1
• Data de Criação 29 de julho de 2026
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Parecer 2026/231/CEE/SC

Interpretação e aplicação do art. 67 da Lei Federal nº 15.421/2026 na organização dos calendários escolares do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.