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- Data de Criação 23 de outubro de 2025
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Parecer 2024/265/CEE/SC
Consulta referente à obrigatoriedade de contratação de professor com formação em Artes e de professor com formação em Educação Física, para o exercício da docência na Educação Infantil.