Parecer 2023/061/CEE/SC

Solicitação de informações acerca das atribuições do Conselho
Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) relacionadas
ao credenciamento de Instituições de Ensino Superior e à
autorização e/ou reconhecimento de Cursos Superiores, no
âmbito do Estado de Santa Catarina, bem como se o Curso
Superior Sequencial de Formação Específica em Trânsito confere
ao concluinte o nível de graduação.