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- Data de Criação 8 de abril de 2022
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Parecer 2022/049/CEE/SC
Revisão da RESOLUÇÃO CEE/SC nº 0167, de 22 de outubro de 2013, que Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.