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- Data de Criação 31 de outubro de 2023
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Parecer 2022/001/CEE/SC
Ofício 0514/2020/07 PJ/JAR - Assunto: Pedido de Informação – PA nº 09.2020.00001216 - 0, referente à normatização do Ensino Religioso.