Parecer 2021/155/CEE/SC

Revisão dos artigos 5º e 9º da Resolução CEE/SC nº 087/2016, que estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina em razão da aprovação do Parecer CEE/SC nº 040/2021 e Resolução CEE/SC nº 004/2021, que institui e orienta a implantação do Ensino Médio do Território Catarinense no âmbito do Sistema Estadual de Educação.