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- Data de Criação 26 de agosto de 2021
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Parecer 2021/117/CEE/SC
Aplicabilidade do Parecer CNE/CP nº 6/2021 e Resolução CNE/CP nº 2/2021, que instituem Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e a regularização do calendário escolar.