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- Data de Criação 26 de maio de 2021
- Ultima Atualização 30 de novembro de -0001
Parecer 2021/041/CEE/SC
Revisão da Resolução CEE/SC nº 013, de 25 de junho de 2018, que “Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior,
nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.