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• Data de Criação 1 de dezembro de 2023
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Parecer 2015/121/CEE/SC

Solicita manifestação do Conselho Estadual de Educação acerca do pedido de Diligência ao Projeto de Lei (PL) nº 0136.5/2015 que “proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina”