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• Data de Criação 24 de janeiro de 2025
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

NOTA TECNICA 2025/001/CEE/SC

Adequação das unidades escolares do Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina às diretrizes da Lei Federal nº 15.100/2025, sobre o uso de aparelhos eletrônicos nos estabelecimentos de ensino.