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• Data de Criação 21 de março de 2014
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2013/174/CEE/SC

Revogada pela Resolução 001/2015
Estabelece providências e normas complementares à Resolução CEE/SC nº 100/2011 para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina.