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• Data de Criação 14 de outubro de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 1999/017/CEE/SC

Revogada pela Resolução 076/2004
Estabelece diretrizes para a elaboração do projeto político-pedagógico das Escolas de Educação Básica e Profissional, integrantes do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.