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• Data de Criação 11 de outubro de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Instrução Normativa 001/2011/CEE/SC

Orienta quanto as Normativas Operacionais relacionadas ao protocolo, fluxo dos expedientes, diligências, prazos e demais trâmites processuais junto ao CEE.