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• Data de Criação 21 de julho de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Parecer 129/2006/CEE/SC

Consulta sobre autorização de funcionamento para os centros de Educação Infantil, integrados às Instituições privadas educativas que contemplem mais de uma etapa da Educação Básica, conforme indicativo do Parecer nº 232/05.