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• Data de Criação 20 de julho de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Parecer 2009/114/CEE/SC

Regulamentação específica para a verificação do rendimento escolar e o controle de freqüência de estudantes que integrarem representação desportiva nacional, estadual, ou municipal, em competições esportivas oficiais.