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• Data de Criação 19 de julho de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Parecer 263/2010/CEE/SC

Estudo referente à Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que trata da oferta obrigatória de conteúdos de Música no componente curricular de Arte, na Educação Básica.