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Resolução 1999/034/CEE/SC

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  • Tamanho do Arquivo 122.66 KB
  • File Count 1
  • Data de Criação 24 de março de 2015
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 1999/034/CEE/SC

Revogada pela resolução 052/2016
Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e adota outras providências.