Resolução 2024/031/CEE/SC

Revogar o § 2º, do Art. 32 da Resolução CEE/SC nº 001 de 21 de fevereiro de 2022, que estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina.