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• Data de Criação 6 de julho de 2023
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2023/042/CEE/SC

Revogar o Art. 13 e o Parágrafo Único da Resolução CEE/SC n° 087/2016, que Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema Estadual de Educação.