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• Data de Criação 5 de maio de 2022
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2021/013/CEE/SC

Alterada pela Resolução 042/2024
Alterada pela Resolução 009/2024
Alterada pela Resolução 008/2022
Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.