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• Data de Criação 10 de novembro de 2021
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2016/087/CEE/SC

Alterada pela Resolução 042/2023
Alterada a redação dos artigos 5º e 9º pela Resolução 044/2021
Estabelece normas para a oferta da Escola Bilíngue e Escola Internacional em escolas da Educação Básica pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Santa Catarina.