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• Data de Criação 24 de junho de 2020
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2020/049/CEE/SC

Dá nova redação ao art. 2º e revoga o § 4º do art. 3º da Resolução CEE/SC nº 009/2020 e aplica ao Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina o disposto no Parecer CNE/CP nº 5/2020.