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Resolução 2007/093/CEE/SC

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  • Data de Criação 30 de janeiro de 2020
  • Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2007/093/CEE/SC

Revogada pela Resolução CEE/SC nº 176/2019
Fixa normas para a Avaliação Institucional da Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina nos termos do art. 209, II da Constituição Federal, art. 7º, II da LDB, art. 9º, IV, da Lei Complementar nº 170/98 e Resolução nº 107/2003/CEE/SC.