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• Data de Criação 15 de setembro de 2017
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 1997/055/CEE/SC

Revogada no que se refere à Educação Superior pela Resolução 001/2001
Revogada pela Resolução 090/1999
Estabelece diretrizes para adaptação dos estatutos e/ou regimentos das Instituições de educacionais aos dispositivos da Lei n. 9.394/96 e da outras providências.